Pra tocar tem que pagar

De acordo com a autarquia federal “Ordem dos Músicos do Brasil” (OMB), quem não possuir uma “carteirinha” de músico pela ordem terá que pagar uma multa, isso incluí bandas que se apresentam em shows, cantores e até ministérios de louvor, então você que está inserido no louvor de sua igreja local se não possuir a “carterinha” será multado, quer dizer, você não, mas a igreja na qual você pertence sim!


Este absurdo é graças a enferrujada Lei 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que regula a atividade de músico, exigindo que só pode exercer a profissão quem estiver registrado na OMB.

Até ai tudo bem, o problema é que este registro custa R$215,00 e após o seu ingresso na entidade o músico terá que pagar uma taxa anual de R$100,00, para manter a “carterinha”. Outro detalhe de relevância é a criação da Delegacia Musical Cristã, que foi inaugurada em março de 2009, e tem como objetivo fiscalizar as igrejas para enquadrar quem não apresentar está licença, serviço que já ocorreu na sede da Bola de Neve Church em São Paulo, onde a igreja foi multada pelos seus músicos não possuírem o documento da OMB. A igreja através de seus advogados foi obrigada a entrar com um mandado de segurança para evitar o pagamento desta multa. A liminar foi deferida, suspendendo o auto de infração e impedindo, até o julgamento do mérito, que a autarquia tome qualquer atitude coercitiva em face da igreja e músicos que tocam em seus cultos.

“A petição teve vários embasamentos legais, como a liberdade constitucional de culto e a voluntariedade dos músicos da igreja, entre outros”, informou a advogada Taís Piccinini, responsável pela ação em entrevista para a matéria também sobre este mesmo assunto no portal Cristianismo Hoje. “O que acontece na igreja não é e nunca foi um show, mas culto a Deus, onde o amor e dedicação são os únicos incentivos para o trabalho no templo.” declara.

Uma esperança contra está autarquia, é a PL 223/09 do nobre Deputado Giannazi(PSOL), que pretende garantir o livre exercício da atividade de músico. Vamos aguardar!
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Fonte: Clip Gospel Music

1 comentários:

Anônimo disse...

É mano, parece ilegal, abusivo ou injusto, mas sabemos muito bem, pela palavra de deus, que devemos respeitar as autoridades que Deus colocou sobre nós e, consequentemente a Lei, pois nós não estamos acima dela.
Existe claramente uma diferença entre músicos e adoradores, mas eu não sei como se pretende qualificar aqueles que vivem do "Ministério", vejamos entre eles, os músicos que acompanham grandes nomes da música gospel e que, sem essa conversa de que não fazem show, apresentam-se, com ingressos pagos, em muitos lugares do país, levando a palavra de Deus, mas sobrevivendo financeiramente de seus ministérios. Mesmo quando não existe pagamento de ingresso, existe a contribuição, oferta, ou mesmo um valor estipulado para despesas e sobrevivência dos músicos, independentemente da forma que qualificamos, mas que caracteriza o exercício de uma profissão chamada: músico. Portanto, sujeito ao instituito por Lei, seja ela encarada como antiga ou enferrujada.
Cabe tratar, entre nós e os legislativos, a diferença de músicos adoradores, que não vivem do exercício da música e, aqueles, que mesmo sendo adoradores, vivem dele.
Vejamos ainda, no âmbito desses debates a questão das licenças autorais e o pagamento de royaltes aos músicos cristãos e "gospels", que não se fazem pelas igrejas, e ainda, a questão declarada nas capas dos CDs e DVDs do meio, que declaram a Lei em defesa da "não pirataria" mas parecem querer espernear com relação a ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.